16 DESTAQUE Portugalglobal nº151 REPRESENTAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA O crescimento sustentável e inclusivo da União Europeia Muitas das políticas, das medidas e das iniciativas que se debatem e se decidem em Bruxelas, e que são diariamente acompanhadas pela Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), têm um impacto direto no quotidiano dos portugueses e no desenvolvimento do país – e as áreas económicas, financeiras e orçamentais são disso exemplos paradigmáticos. >POR EMBAIXADOR NUNO FILIPE BRITO , REPRESENTANTE PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA O que se segue são iniciativas euro- peias que resultam de negociações, por vezes desafiantes, entre as Institui- ções e os Estados-Membros, para os quais Portugal contribuiu sempre de forma estratégica e construtiva. São as ferramentas de que a União Europeia se muniu, num contexto de crise pan- démica, para fomentar o crescimento sustentável e inclusivo, visando o au- mento da produtividade e o apoio na dupla transição climática e digital. Medidas coerentes para sustentar a retoma O desenho da resposta económica aos impactos gerados pela COVID-19 coincidiu com a conclusão das nego- ciações do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. Este mo- mento excecional permitiu à UE pre- servar o seu interesse comum, defen- dendo o seu modelo socioeconómico de um choque sem precedentes. Foi assim criado o Plano de Recuperação para a Europa, associando ao novo QFP (1050 mil milhões de euros) o ins- trumento “Next Generation EU” (750 mil milhões de euros), do qual faz par- te, entre outros, o Mecanismo de Re- cuperação e Resiliência (MRR). Contudo, seria um erro considerar que a resposta comum se esgotou nestes dois instrumentos. Com efei- to, o Fundo Pan-Europeu de Garantia do Banco Europeu de Investimento permitiu a aprovação, em Portugal, de linhas com a banca comercial que totalizam 1.248 milhões de euros. No âmbito do REACT-EU, lançou-se o pro- grama APOIAR, mobilizando cerca de 950 milhões de euros. O SURE – Me- canismo de apoio ao emprego – dis- ponibilizou um financiamento de 5,9 mil milhões de euros a Portugal. Me- didas regulatórias no setor bancário e de recuperação dos mercados de ca- pitais visaram manter aberto o finan- ciamento bancário e não-bancário à economia real. Já fora do âmbito dire- to da nossa atuação, cumpre salientar a política monetária flexível do Banco Central Europeu, que permitiu, entre outros aspetos, garantir condições de financiamento às empresas. Esta resposta de emergência – mas também com contornos estratégicos e com um horizonte temporal de mé- dio prazo – permitiu não só estancar
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