março 2022 DESTAQUE 17 os efeitos socioeconómicos imediatos da crise, mas, também, posicionar a Europa para as transições vindouras. Ao projetar uma saída mais rápida da crise, a UE – que contou com a voz ativa de Portugal antes e duran- te a nossa Presidência no primeiro semestre de 2021 – lançou as bases para mobilizar investimentos públicos e privados para garantir um cresci- mento sustentável e transformador. A Comissão Europeia estima que serão necessários 650 mil milhões de euros de investimento anual adicionais em toda a UE até 2030, para alcançar as transições verde (520 mil milhões) e digital (125 mil milhões). Assim a UE poderá manter-se competitiva face a outras regiões. Dois exemplos concretos: MRR e Fundos Estruturais (PT2030) Os recursos europeus, para os quais contribuímos e dos quais beneficiamos, vêm constituindo uma importante fer- ramenta na senda da transformação estrutural da economia portuguesa. Somos hoje uma economia mais aber- ta, competitiva e qualificada. Sabemos que esse esforço não terminou. Os ins- trumentos que temos à nossa disposi- ção permitir-nos-ão prossegui-lo. Dois instrumentos merecem uma atenção mais imediata: o MRR e o PT 2030. Antes de mais, convém colocar os valores em perspetiva na realida- de nacional. Das negociações reali- zadas resultou que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência afetou até ao momento, para Portugal, 13,9 mil milhões de euros em subvenções; do PT 2030 – que está inserido no QFP – receberemos 23 mil milhões. De uma perspetiva nacional, realçaria dois as- petos sobre estes instrumentos. No que respeita ao MRR, importa salientar que se conseguiu assegu- rar a elegibilidade de incentivos ao investimento privado, matéria que não constava da proposta original da Comissão. Isso decorreu dos esforços desenvolvidos por Portugal e de um grupo reduzido de países. Por outro lado, e porque estamos num merca- do único integrado, são de sinalizar as enormes oportunidades abertas pela execução dos Planos de Recupe- ração e Resiliência nos vários países europeus: a título de exemplo, o PRR espanhol está orçado em mais de 69 mil milhões de euros. Importa subli- nhar que nos próximos anos o atual ciclo de fundos europeus oferece, pelo elevado impacto agregado e sin- cronizado na procura, oportunidades para as empresas portuguesas bem para além das fronteiras nacionais e que se estendem a todos os Estados- -membros da UE, em particular aque- les com os quais temos relações eco- nómicas mais próximas. No que toca ao PT 2030, uma das preocupações principais de Portugal centrou-se em assegurar condições de execução mais simples e flexíveis, nomeadamente ao nível das taxas de cofinanciamento comunitário. Gerar- -se-ão assim condições para uma con- tinuada boa absorção destes recursos pelo nosso tecido empresarial. De forma conexa, cumpre ainda salientar dois novos Fundos: o Fundo de Tran- sição Justa, para apoiar na conversão climática, e a Reserva de Ajustamento ao Brexit, para mitigar os efeitos da saída do Reino Unido da UE. Apesar do natural foco nestes ins- trumentos, destaco o enorme poten- cial para a captação de investimento e geração de riqueza permitido por programas como o Horizonte Europa (com um orçamento global de 95,5 mil milhões de euros) e o InvestEU (que deverá alavancar investimentos na ordem dos 372 mil milhões de eu- ros), ou por iniciativas como a “Global Gateway”, que poderá fomentar a in- ternacionalização (mobilização de 300 mil milhões de euros). Perante estas várias opções de finan- ciamento, as empresas portuguesas podem contar com a AICEP, com as Autoridades de Gestão do PT2030, com outras entidades públicas, com as Associações empresarias e com a rede diplomática para as apoiar nos seus esforços de investimento, inova- ção e modernização. https://ue.missaoportugal.mne.gov.pt/pt/
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