outubro 2023 DOSSIER CMVM 33 MITOS DO MERCADO DE CAPITAIS Os equívocos e mitos ajudam a explicar a relutância em aceder ao mercado de capitais por parte dos empresários. Conheça alguns dos mais comuns. 1. A entrada em mercado implica a perda do controlo sobre a empresa. Perder o controlo não é uma obri- gação. Pode ser colocada em bolsa apenas uma percentagem mino- ritária do capital da empresa. Ou mesmo uma percentagem maiori- tária, preservando-se o controlo na esfera dos acionistas iniciais através do controlo da maioria dos direitos de voto – o que passou a ser pos- sível depois da última revisão do Código dos Valores Mobiliários, através de ações com direitos de voto múltiplos. No caso da mera emissão de ins- trumentos de dívida (empréstimo obrigacionista) não há qualquer alteração do controlo da empresa. 2. Estar no mercado implica revelar os segredos de negócio. A prestação de informação ao mer- cado não implica a exposição de in- formação confidencial de negócio. As maiores empresas do mundo, cujas estratégias de negócio assentam em segredos em torno da inovação e do desenvolvimento de novos produ- tos e serviços, são cotadas. Há espaço para transparência – o que contribui para reduzir os custos de financiamento – e para a ma- nutenção de informações sensíveis dentro da empresa. 3. O mercado é muito complexo e exigente. A entrada no mercado de capitais tem desafios, naturais num processo de crescimento e superação ineren- tes à construção de uma relação de confiança indispensável para captar novos investidores. O acesso ao mercado pode ser gra- dual, iniciando-se de forma mais simples e com menos requisitos asso- ciados, permitindo assim uma apren- dizagem que facilita a evolução para outros patamares. 4. O mercado de capitais é só para grandes empresas. A dimensão das empresas não é uma condição para o financiamento em mercado. Existem diferentes opções consoante a estrutura ou maturidade de uma empresa que, mesmo numa fase embrionária, pode encontrar na área do capital de risco ou nos segmentos menos exigentes da bolsa, soluções adequadas às suas características e objetivos. O mercado tem a capacidade de acomodar PME cuja fatura- ção anual é inferior a 50 mi- lhões de euros (ou mesmo 10 milhões de euros) e com menos de 50 colaboradores, o que su- cede, aliás, em relação a algu- mas empresas cotadas. 5. A saída de bolsa é difícil, senão mesmo impossível. O financiamento através da emissão de dívida não implica qualquer vinculação a estar “em mercado”. Mesmo nos casos em que um empréstimo obrigacio- nista é cotado, o seu reembolso faz cessar a presença da empresa em mercado. No caso de emissão de ações, as empresas têm total autonomia para sair da Bolsa. Os mecanismos para o processo de saída do mercado foram muito flexibilizados na alteração ao Có- digo dos Valores Mobiliários de 2022. Esse é um processo que, embora implique o cumprimento de procedimentos que estão defi- nidos, pode ser concretizado em apenas alguns meses. 6. O mercado de capitais é apenas bolsa. As soluções disponíveis para as empresas, na diversificação das suas fontes de financiamento, vão muito para além da bolsa. Refira-se, a título de exemplo, a possibilidade de acederam a fi- nanciamento via capital de risco ou crowdfunding .
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