junho 2022 MERCADOS 29 O nosso relacionamento comercial com a África do Sul rege-se pelo Acor- do de Parceria Económica (EPA), assi- nado em 2016 entre a UE e a SADC, que garante aos Estados-membros da UE uma isenção total de barreiras aduaneiras sobre 85 por cento dos códigos pautais de bens. Fazem já parte do acordo, do lado da SADC, a África do Sul, o Botsuana, o Essuatíni, o Lesoto e Moçambique, sendo que Angola deverá ser o próximo Estado- -membro da SADC a aderir. A economia sul-africana é considera- da uma economia de mercado aberta (o comércio externo de bens e serviços representa mais de 60 por cento do PIB), diversificada e assente no setor terciário, que assume um peso de cer- ca de 70 por cento do PIB, com contri- buições do setor secundário e primá- rio para o PIB na ordem dos 20 por cento e 10 por cento, respetivamente. O setor dos serviços, em crescimento, representa de longe o maior empre- gador do país e as empresas locais, se bem que, confrontadas com baixos ganhos de produtividade, são tradi- cionalmente bem geridas e apoiam- -se nos setores bancário e financeiro de alto nível. A título de exemplo, 59 das 100 maiores empresas africanas são sul-africanas e a bolsa de valores de Joanesburgo (JSE), a maior do con- tinente, é igualmente uma das vinte maiores bolsas de valores do mundo. Porém, os efeitos da pandemia da COVID-19 não deixaram de se fa- zer sentir, principalmente em 2020, quando se verificou uma contração de 6,4 por cento do PIB sul-africano. Em 2021, a taxa de crescimento do PIB já foi de 4,9 por cento, estando previs- to um crescimento de 2,0 por cento em 2022. A atual conjuntura global negativa impactou também alguns dos problemas estruturais que o país enfrenta, nomeadamente uma taxa de desemprego elevada – atingiu no quarto trimestre de 2021 o nível his- toricamente alto de 35,3 por cento –, Energias Renováveis Nos últimos anos, a África do Sul viu-se confrontada com uma situa- ção de défice energético crónico, impactando negativamente a indús- tria local e o crescimento económico do país. Esta situação deve-se ainda ao facto de ser o 14º maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, com mais de 80 por cento da eletricidade produzida no país ter origem em centrais a carvão. Procurando melhorar o seu fraco desempenho ambiental, o país ini- ciou o processo de descarboniza- ção assumido nos Acordos de Paris e desenvolveu uma oferta energé- tica capaz de preencher o seu défi- ce energético. Neste cenário, o desenvolvimento do setor das energias renováveis surge no topo das prioridades das autoridades locais, tendo estas mul- tiplicado a partir de 2021 medidas de reestruturação do mercado da energia sul-africano, permitindo o advento de novos modos de produ- ção de energia no país. A recente liberalização do mercado de pro- dução e o fornecimento de eletri- cidade anunciada pelo presidente Ramaphosa é exemplo disso, por permitir a entidades privadas geri- rem uma capacidade instalada de produção de eletricidade para au- toconsumo até 100 MW – quando o limite anterior era de 1 MW -, e escoar para a rede pública os seus excedentes de produção. Na sequência desse anúncio, diversos projetos de auto geração elétrica começaram a ser estudados e de- senvolvidos, principalmente pelos grandes grupos mineiros e indus- triais presentes no país. Para além dos projetos de grande dimensão (principalmente de fon- te solar ou eólica), para os quais as parcerias com os principais players internacionais são essenciais, exis- tem igualmente diversas oportu- nidades na área da microgeração, como forma de participação na expansão do acesso à energia nas zonas mais pobres e em áreas ru- rais. Por outro lado, a necessidade de know-how neste setor conti- nua a ser significativa, designada- mente no âmbito dos estudos de impacto e sustentabilidade am- biental, gestão da biodiversidade e eficiência energética. O facto de a África do Sul benefi- ciar da presença de escritórios de representação de diversas orga- nizações multilaterais no país po- derá contribuir para a aceleração do desenvolvimento de projetos na área das renováveis e assim contribuir para a transição ener- gética necessária.
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