setembro 2021 ENTREVISTA 13 O Compromisso Social subscrito pelos Estados-membros da União Europeia na Cimeira do Porto, a aprovação da Lei Europeia do Clima e dos regulamentos de todos os programas do novo Quadro Financeiro Plurianual, bem como do Certificado Digital Covid-19 são alguns dos objetivos que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirma terem sido alcançados durante a Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE). Augusto Santos Silva destaca ainda, em entrevista, a aprovação do Programa de Recuperação e Resiliência que Portugal apresentou em Bruxelas, que permite ao país dispor já de “ um instrumento programático e financeiro essencial para a recuperação e transformação da economia, do território e da administração ”. Finda, em 30 de junho, a Presidência Por- tuguesa da União Europeia (PPUE), quais os objetivos alcançados face às prioridades definidas cujo lema era “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”? Creio que todos os objetivos principais da PPUE foram cumpridos. Realizámos a Cimeira Social do Porto, na qual foi subscrito o Compromisso Social do Porto. Trata-se do primeiro documento sobre políti- ca social geral assinado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e todos os parceiros sociais europeus (trabalha- dores, empregadores e organizações da socie- dade civil). Concluímos o processo de aprovação da Lei Europeia do Clima. as duas partes, com o objetivo de concluir acor- dos sobre comércio, proteção de investimento e proteção de indicações geográficas de origem. Referiu recentemente que o sucesso da recuperação económica, acompanhado de uma forte ação social, dependerá do êxito da dupla transição – verde e digital. Quer detalhar? Depende nos dois sentidos. Por um lado, a re- cuperação económica tem de ser ao mesmo tempo uma transformação; e por isso é muito importante que ela assente na transição verde e digital. Por outro lado, esta dupla transição só será realizada com sucesso se for acompa- nhada do reforço do Modelo Social Europeu – e daí a importância do Compromisso Social do Porto e do Plano de Ação para a Implemen- tação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Apoiámos a massificação do processo de vaci- nação em toda a UE. E concluímos, em tempo recorde, a aprovação do Certificado Digital Co- vid 19 e as duas recomendações sobre viagens (internas e externas à União Europeia). Aprovámos os regulamentos de todos os pro- gramas do novo Quadro Financeiro Plurianual, concluímos a ratificação da Decisão sobre Re- cursos Próprios (permitindo a emissão de dívi- da conjunta); e os primeiros Planos nacionais de Recuperação e Resiliência foram aprovados pela Comissão (entre eles, o português). Finalmente, a Reunião de Líderes UE-Índia per- mitiu relançar as negociações económicas entre Mas há vários outros exemplos. Na transição verde, a nossa Presidência deu avanços signi- ficativos nesta matéria como o acordo sobre a revisão de redes transeuropeias de trans- porte ou redes transeuropeias de energia; o lançamento do Ano Europeu da Ferrovia ou a conferência de alto nível sobre hidrogénio. Do lado da transição digital a implementação do acordo para a conectividade – Tecnologia 5G, a aprovação do Programa Europa Digital, reforçando o posicionamento europeu na eco- nomia digital (a Declaração de Lisboa), a pro- moção dos serviços digitais no mercado inter- no ( e-commerce ou fintech ), ou a aposta na inteligência artificial de forma ética e transver- sal. Ainda no campo do digital, há que referir
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