julho 2021 FACTOS & TENDÊNCIAS 41 China’s New Rules for Food Importation and Facility Registration – Lexology , junho 2021 No contexto do reforço das medidas ad- ministrativas de segurança alimentar, a China procedeu à revisão da legislação do setor, impondo novas regras de regis- to para todas as empresas estrangeiras exportadoras de produtos alimentares (junto da Administração Geral das Al- fândegas da China/ GACC ), assim como um conjunto de requisitos a observar, como a realização de quarentenas/ inspeções e normas de rotulagem dos referidos bens. Após a implementação das medidas, em vigor a 1 de janeiro de 2022, serão revogados os diplomas que regem atualmente a importação/expor- tação de produtos como carnes, laticí- nios, produtos aquáticos e mel. O artigo faz uma abordagem geral dos regulamentos publicados analisando as novas exigências a cumprir. CONSULTAR Economic Union – Overview of Free Trade Agreements and Other Trade Negotiations – European Commission , Updated June 2021 Elaborado pela Comissão Europeia, este relatório aborda o último ponto de situação das negociações a decorrer en- tre a UE e vários países terceiros sobre Acordos de Comércio Livre ( Free Trade Agreements/FTA ), entre outros ( Over- view of Economic Partnership Agree- ments – EPAs ). CONSULTAR Exportação para Israel – Nota Informativa – DGAV, 8 de junho de 2021 Segundo informação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), as Autoridades Sanitárias Veterinárias de Israel comunicaram a suspensão temporária à DGAV, com caráter ime- diato, das exportações de animais vi- vos a partir de Portugal. CONSULTAR Exportações de bens aumentam 82,4% em abril e 18,9% no primeiro quadrimestre de 2021 – Estatísticas Correntes do Comércio Internacional Português de Bens – INE, junho de 2021 De janeiro a abril de 2021, as exporta- ções portuguesas de bens ascenderam a 20,8 mil milhões de euros, contra 17,5 mil milhões de euros em igual período de 2020, ou seja, um aumento de 3,3 mil milhões de euros (tvh 18,9 por cen- to). No mesmo período, as importações totalizaram 24,7 mil milhões de euros e cresceram 1,5 mil milhões de euros, apresentando uma tvh 6,6 por cento. Estes resultados determinaram um dé- fice da balança comercial de 4,0 mil milhões de euros, correspondente a um desagravamento de 1,8 mil milhões de euros. A taxa de cobertura das impor- tações pelas exportações situou-se em 83,9 por cento que corresponde a uma subida de 8,7 p.p. face à taxa registada no ano anterior. Em termos mensais, em abril de 2021, as exportações de bens registaram taxas de variação nominais de 82,4 por cento em termos homólogos (tvh) e de -8,0 por cento face a março de 2021 (variação em cadeia), atingindo 5,4 mil milhões de eu- ros, em valor absoluto. CONSULTAR O crescimento económico revisto em alta e desemprego em baixa face à previsão de março – Projeções Económicas para a Economia Portuguesa 2021-2023, Banco de Portugal – junho 2021 De janeiro a abril de 2021, as exporta- ções portuguesas de bens ascenderam a 20,8 mil milhões de euros, contra 17,5 mil milhões de euros em igual pe- ríodo de 2020, ou seja, um aumento de 3,3 mil milhões de euros (tvh 18,9 por cento). No mesmo período, as impor- tações totalizaram 24,7 mil milhões de euros e cresceram 1,5 mil milhões de euros, apresentando uma tvh 6,6 por cento. Estes resultados determinaram um défice da balança comercial de 4,0 mil milhões de euros, correspondente a um desagravamento de 1,8 mil milhões de euros. A taxa de cobertura das im- portações pelas exportações situou-se em 83,9 por cento que corresponde a uma subida de 8,7 p.p. face à taxa re- gistada no ano anterior. Em termos mensais, em abril de 2021, as exportações de bens registaram ta- xas de variação nominais de 82,4 por cento em termos homólogos (tvh) e de -8,0 por cento face a março de 2021 (variação em cadeia), atingindo 5,4 mil milhões de euros, em valor absoluto. CONSULTAR Direção de Produto da AICEP
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