O Plano de Recuperação e Resiliência Português Para aceder aos fundos do MRR, Portugal apresentou à Comissão Europeia a versão preliminar do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a de nição das prioridades de investimento do país para a retoma da economia. A estrutura deste Plano é feita em torno de 3 dimensões estruturantes, 9 roteiros especí cos, focados na retoma do crescimento sustentável e inclusivo, e 17 componentes que agregam os investimentos a nanciar através do MRR. Resiliência Vulnerabilidades sociais € 3.504 M • SNS - € 1.038 M • Habitação - € 1.633 M • Respostas sociais - € 583 M • Eliminação de bolsas de pobreza em áreas metropolitanas - € 250 M Potencial produtivo e emprego € 2.755 M • Investimento e inovação - € 1.386 M • Quali cações e competências - € 1.369 M € 8,2 mil milhões Competitividade e coesão territorial € 1.939 M • Infraestruturas - € 833 M • Florestas - € 665 M • Gestão hídrica - € 441 M Transição Climática € 2,9 mil milhões Mobilidade sustentável € 1.032 M Descarbonização e bioeconomia € 865 M • Descarbonização da indústria - € 715 M • Bioeconomia - € 150 M Eficiência energética e renováveis € 991 M • E ciência energética dos edifícios - € 620 M • Hidrogénio e renováveis - € 371 M Transição Digital Escola digital € 538 M Empresas 4.0 € 650 M € 2,9 mil milhões Administração pública digital € 1.670 M Componentes direcionadas às empresas Pela sua importância para os agentes económicos empresariais, merecem destaque as componentes de investimento mais direcionadas para as empresas, sem prejuízo dos efeitos indiretos e de arrastamento que a grande maioria dos investimentos previstos no PRR tem na economia em geral. Investimento e inovação Tendo como principal objetivo o reforço da competitividade e resiliência da economia portuguesa, esta componente prevê seis linhas de investimento que pretendem promover a capacitação da estrutura produtiva nacional através da exploração da ciência e tecnologia de base portuguesa, assumindo especial relevância: • Agendas mobilizadoras de reindustrialização - € 930 M • Missão interface – renovação da rede de suporte cientí co e tecnológico e orientação para o tecido produtivo - € 186 M • Agenda de I&I para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria - € 93 M Quali cações e competências Esta componente tem como objetivo aumentar os níveis de quali cação da população ativa portuguesa através de um reforço da resposta do sistema educativo e formativo nacional. Pretende-se igualmente promover as quali cações para a inovação industrial, através do investimento no ensino pro ssional, em articulação com o setor empresarial e com uma forte aposta na reconversão de competências. Destaca-se, no âmbito desta componente, a seguinte linha de investimento: • Quali cação e competências para a inovação e renovação industrial - € 360 M O que se segue? Descarbonização da indústria Com apenas uma linha de investimento, esta componente destina-se exclusivamente ao setor empresarial, incentivando a adoção de estratégias que reduzam a intensidade carbónica das atividades industriais, através da implementação de equipamentos e processos mais descarbonizados e menos dependentes de combustíveis fósseis, indo, assim, de encontro aos objetivos previstos na agenda para a transição climática - € 715 M Bioeconomia O propósito desta componente é a promoção de uma bioindústria nacional, através da dinamização de atividades de I&D orientadas para o aproveitamento de matérias-primas de base orestal, bem como da implementação de pilotos industriais e agroindustriais, designadamente nos setores do têxtil e vestuário, do calçado e da resina - € 150 M E ciência energética em edifícios Ainda dentro da agenda da transição climática, esta componente tem como objetivo reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais e cientes, contribuindo, dessa forma, para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia. Nesta fase, apenas está identi cada uma linha de investimento - € 620 M Hidrogénio e renováveis Alinhada com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, esta componente pretende apoiar o investimento em eletrolisadores para a produção de hidrogénio verde e gases renováveis, bem como fomentar a eletricidade renovável na Madeira e a transição energética nos Açores. • Hidrogénio e gases renováveis - € 186 M • Potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira - € 69 M • Transição energética nos Açores - € 116 M Empresas 4.0 Esta componente visa apoiar a transição digital das empresas através do reforço das competências digitais da força de trabalho, da transformação dos modelos de negócio das empresas e da integração de tecnologia nas empresas. Apesar da amplitude de intervenção, esta componente ainda só identi ca uma linha de investimento - € 650 M 2020 Outubro Os países da UE têm de apresentar os seus projetos de PRR à Comissão Europeia (CE). Novembro Início da negociação entre os Estados-Membros (EM) e a CE sobre os respetivos PRR. 2021 Janeiro Início da implementação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Possibilidade de adiantamento de 10% das verbas do MRR. Março Conclusão da negociação entre os EM e a CE sobre os respetivos PRR. 2022 Entre 2021 e 2022, 70% das subvenções concedidas pelo MRR serão autorizadas e decididas pela CE. Outubro – Dezembro Negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu sobre a proposta legislativa referente ao MRR. Rati cação por todos os EM. 30 Abril Os PRR nais deverão ser apresentados à CE. © 2020 PricewaterhouseCoopers /AG – Assessoria de Gestão, Lda. Todos os direitos reservados. PwC refere-se à PwC Portugal, constituída por várias entidades legais, ou à rede PwC. Cada rma membro é uma entidade legal autónoma e independente. Para mais informações consulte www.pwc.com/structure. pwc.pt/fundosue
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