julho 2019 FACTOS & TENDÊNCIAS 69 UE-Mercosul Chegam a Acordo sobre o Comércio – Factos Essenciais (Comissão Europeia, junho de 2019) O folheto informativo aborda, de forma prática e sucinta, as matérias essenciais sobre o Acordo Comercial alcançado entre a União Europeia e o Mercosul, no passado dia 28 de junho. Este instrumento bilateral faz parte de um novo Acordo de Associação em negociação entre a UE e os países do Mercosul que é composto por um pilar político e de cooperação – relativamente ao qual os negociadores já chegaram a um acordo geral em junho de 2018 em Montevidéu – e um pilar comercial. Para além da questão fundamental respeitante ao comércio, o acordo reforçará o diálogo político e aumentará a cooperação em áreas como migração, economia digital, desenvolvimento e educação, direitos humanos, responsabilidade social, proteção ambiental, lavagem de dinheiro e cibercrime. CONSULTAR União Europeia – Entrada em Vigor do Novo Sistema de Resolução de Litígios em Matéria Fiscal entre os Estados-Membros (Comissão Europeia, 1 de julho de 2019) O novo sistema irá permitir encontrar soluções para os litígios em matéria fiscal entre Estados-membros que possam resultar da interpretação e aplicação de convenções internacionais que prevejam a eliminação da dupla tributação sobre os rendimentos. CONSULTAR Exportação de Frutas para a Colômbia - Conclusão de Negociação de Planos Fitossanitários com o Instituto Colombiano Agropecuário (DGAV, 07 julho 2019) De acordo com informação disponibilizada no site da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), foram concluídos os processos de negociação de estabelecimento dos planos fitossanitários com o Instituto Colombiano Agropecuário para a laranja, a ameixa, o pêssego e a nectarina produzidos em Portugal. Os referidos planos determinam o registo oficial das Unidades de Produção (pomares) das centrais de embalamento e a implementação das medidas de prevenção e controlo de pragas. Uma vez cumpridos os requisitos, terá lugar a certificação para exportação das referidas frutas. CONSULTAR Exportações portuguesas de bens crescem 5,3 por cento até maio Nos cinco primeiros meses de 2019, as exportações portuguesas de bens ascenderam a 25.646 milhões de euros, mais 1.294 milhões de euros (tvh 5,3 por cento) face ao resultado homólogo de 2018. No mesmo período, as importações totalizaram 34.143 milhões de euros e aumentaram 3.830 milhões de euros (tvh 12,6 por cento). Estes resultados determinaram um défice da balança comercial de 8.497 milhões de euros, correspondente a uma taxa de cobertura das importações pelas exportações de 75,1 por cento. CONSULTAR Empresas perspetivam aumento nominal de 4,0 por cento nas exportações de bens em 2019 Os resultados do Inquérito sobre Perspetivas de Exportação de Bens (IPEB), realizado pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, no passado mês de maio, correspondentes à 2ª previsão das empresas para a evolução esperada das exportações de bens em 2019, apontam para um acréscimo de 4,0 por cento das suas exportações este ano face ao anterior. A confirmaremse estas expectativas, deverá assim registar-se uma desaceleração das exportações relativamente a 2018, em que as exportações aumentaram 5,3 por cento. CONSULTAR Direção de Produto manuela.arteaga@portugalglobal.pt
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