aicep Portugal Global Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017) : Ambiente de Negócios: liberalização comercial recíproca, através da criação progressiva de uma zona de comércio livre durante um período de transição com duração máxima de 12 anos (o desmantelamento tarifário para os produtos industriais já está concluído, embora ainda subsistam alguns bens sujeitos a tributação aduaneira; o novo Acordo Agrícola foi ratificado pelo Parlamento Europeu em fevereiro de 2012, o que vem facilitar as transações nesta área, embora estejam previstas várias listas de produtos sensíveis para os quais são estabelecidos contingentes anuais e direitos aduaneiros). A 1 de março de 2013 iniciaram-se as negociações entre as partes com vista à celebração de uma Deep and Comprehensive Free Trade Area (DCFTA) que visa introduzir uma dimensão mais ambiciosa no relacionamento Marrocos e UE. Após a última ronda de negociações em abril de 2014 suspenderam-se as mesmas face à pretensão de Marrocos de elaborar mais estudos adicionais antes de continuar com as negociações (para informações sobre o estado das negociações consultar Ongoing Negotiations, no site da Comissão Europeia). Mais informação sobre o relacionamento bilateral pode ser consultada no Portal European External Action Service (EEAS) – Morocco and the EU ou no site da Comissão Europeia EU-Morocco Trade Relations / EuroMediterranean partnership. Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2017/18) 71º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2018) 69º Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 90º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 65º 2. Economia 2.1. Situação Económica e Perspetivas Com cerca de 35,3 milhões de habitantes (60% corresponde a população urbana e 40% a população rural), dos quais 42,8% tem menos de 30 anos, Marrocos caracteriza-se por ter uma maior estabilidade política, social e económica face a outros países da região. As reformas económicas introduzidas ao longo dos últimos anos, a crescente abertura ao exterior, o assinalável investimento em infraestruturas e a aposta num conjunto de setores considerados estratégicos para o desenvolvimento e modernização do país (energia, agricultura, indústria e turismo), mudaram de forma muito positiva a face económica de Marrocos, que se traduziu numa notável evolução do setor financeiro, dos serviços e da indústria. Apesar disso, a realidade económica marroquina caracteriza-se ainda por uma significativa volatilidade do seu crescimento em virtude da excessiva dependência do setor agrícola, que representa entre 13% e 16% do produto interno bruto (PIB)1 e emprega cerca de 40% da população 1 Segundo estimativas do Haut Commissariat au Plan, em 2016 o setor agrícola representou 13,6% do PIB do país (14,5% no 5
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