aicep Portugal Global Grécia – Ficha de Mercado (outubro 2016) competitividade da economia. Em maio do corrente ano, o Parlamento adotou mais um pacote de reformas em áreas sensíveis, como as do sistema de pensões, fiscalidade, assim como novas medidas de austeridade impostas pelos credores (ex. aumento dos impostos indiretos, criação de um novo fundo de privatizações, uma autoridade independente das receitas públicas e de um mecanismo de correção permitindo reduzir automaticamente as despesas do estado, caso o país se desvie da trajetória orçamental fixada). Em junho, foram introduzidas medidas suplementares como, por exemplo, a eliminação gradual de um prémio atribuído aos pensionistas, e privatização do operador de eletricidade. Neste contexto, o Eurogrupo aprovou, em 17 de junho de 2016 (antes da data prevista para o referendo sobre o Brexit), o desembolso de 7,5 mil milhões de EUR de ajuda financeira, no âmbito da primeira avaliação do terceiro programa de ajustamento económico, tendo o pagamento da segunda subtranche, de 2,8 mil milhões de EUR, ficado dependente da aprovação pelo Governo grego de mais um vasto pacote de prior actions, até ao final do terceiro trimestre do corrente ano. Ao completar-se um ano sobre a imposição de medidas de controlo de capitais na economia, a Confederação Helénica de Empresas e Empreendedorismo (ESEE) considerou que, não obstante as melhorias introduzidas gradualmente ao longo do ano, o regime foi injusto, impedindo o empreendedorismo e o crescimento económico, tendo apontado como principais consequências: - um aumento das falências (entre julho de 2015 e junho de 2016 cerca de 25 990 empresas encerraram a atividade); - uma redução do número de criação de novas empresas (12 486 novos estabelecimentos em 2016, face a 15 379 no período homólogo de 2015, ou 20 024 em 2013); - uma queda de 11,7% das exportações, de 1,9% do financiamento, de 4,3% do consumo e um desinvestimento de 2,7%. O ESEE considera que não é possível um crescimento sustentável enquanto o controlo de capitais persistir, nem se pode esperar uma repatriação de dinheiro para os bancos gregos. Por outro lado, o Banco Eurobank divulgou recentemente um estudo sobre as consequências para a economia grega da imposição de medidas de controlo de capitais - “One year capital controls in Greece Impact on the domestic economy & lessons from the Cypriot experience” (agosto 2016) - o qual acentua a necessidade da Grécia melhorar o ownership do terceiro programa de ajustamento fiscal e acelerar a aplicação de reformas, como condições indispensáveis para o levantamento gradual das restrições na movimentação de capitais. Ao destacar a falta de roadmap no sentido de levantar as medidas impostas, o Eurobank refere que privados e empresas mantêm fora do sistema bancário, poupanças estimadas na ordem dos 15 a 20 mil milhões de EUR. Contudo, ambos consideram que o regime imposto contribuiu significativamente para uma mudança de hábitos: aumento da utilização de cartões de crédito/débito, assim como dos pagamentos por via eletrónica. Na opinião do Eurobank, este facto terá certamente efeitos positivos, a médio prazo, em termos de transparência nas transações e combate à evasão/fraude fiscal. 8
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