Guia Prático de acesso às oportunidades do Banco Mundial 1. Grupo Banco Mundial O Grupo do Banco Mundial (GBM) é composto por 5 instituições, fortemente interligadas por uma missão institucional comum orientada para a promoção do desenvolvimento nos países mais pobres. Estas instituições são o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) - conjuntamente designados por Banco Mundial –, a Sociedade Financeira Internacional (SFI), a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA, na sigla inglesa) e o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla inglesa). Estas 5 instituições atuam em colaboração e têm como objetivo comum a redução da pobreza e o crescimento inclusivo. 1.1 Banco Mundial – AID e BIRD O BM, composto pela AID e o BIRD, tem como objetivo institucional reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida nos países em desenvolvimento e atua através de financiamentos (doações e empréstimos) e assistência técnica. Os seus clientes são os governos e agências públicas dos países beneficiários. As duas instituições partilham a mesma estrutura hierárquica e de pessoal e o mesmo Conselho de Administração, diferenciando-se no entanto pelo perfil dos países-cliente, as condições de financiamento e pela fonte de financiamento dos seus fundos. O BIRD, fundado em 1945, financia países de rendimento médio, por via de empréstimos em condições mais favoráveis em relação aos mercados financeiros internacionais, com prazos de maturidade alargados, tendo como objetivo a sustentabilidade financeira dos países. Uma parte significativa dos fundos do BIRD é originada nos mercados financeiros internacionais, alavancando o capital aportado pelos países acionistas. Por sua vez, a AID, fundada em 1960, concede doações e empréstimos a taxas de juros bonificadas, com um período de graça de 10 anos e uma maturidade que varia entre os 35 e os 40 anos. Conta como principais clientes os países mais pobres do Mundo, que não têm acesso aos mercados financeiros. A AID, ao contrário do BIRD, é reconstituída de 3 em 3 anos e é financiada por contribuições dos governos dos países doadores mais desenvolvidos, de entre os quais Portugal. 1.2 SFI A SFI, fundada em 1956, é a maior instituição de desenvolvimento de âmbito global focada exclusivamente no desenvolvimento do setor privado. Tem como clientes e parceiros das suas operações empresas do setor privado e empresas públicas sem garantia soberana. A Sociedade tem três linhas de atuação principais, nomeadamente: Serviços Financeiros/ de Investimento, Serviços de Assessoria e a Companhia de Gestão de Ativos (Asset Management Company). Os seus principais produtos financeiros e serviços de investimento são: empréstimos e empréstimos sindicados, participações de capital, aquisição de participações no capital social de empresas dos países em desenvolvimento (equity), financiamento em moeda local, produtos de gestão de risco e outras soluções de financiamento estruturado. A SFI tem ainda um programa de facilitação de comércio (trade finance) que apoia a dinamização do comércio internacional, ajudando a mitigar o risco das operações em países em desenvolvimento e transição. Finalmente, o IFC presta assistência técnica nas áreas da corporate governance, salvaguardas ambientais e impacto social a todos os projetos ligados às suas operações. 1.3 MIGA A MIGA, criada em 1988, tem por missão promover o investimento direto estrangeiro (IDE) nos países em desenvolvimento, por forma a apoiar o crescimento económico, reduzir a pobreza e melhorar o nível de vida das populações. Proporciona garantias de risco político, cobrindo 4
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